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Inscrições para eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde encerram dia 02

Inscrições para eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde encerram dia 02

Entidades interessadas devem indicar um representante até a próxima segunda-feira (02), na Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Saúde, prorrogou até a próxima segunda-feira (02) as inscrições para eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde (Comusan), que atuarão no biênio de 2023 a 2025. A extensão do prazo foi necessária já que, no último dia 05 de setembro, não houve candidatos inscritos para representação dos conselhos locais da saúde.

A escolha acontecerá por meio de Assembleia Pública, no dia 05 de outubro, às 10h, na Câmara Municipal.

As entidades interessadas em participar deverão indicar um representante, conforme Lei nº 2.868/2007, até o dia 02 de outubro, às 16h. A inscrição deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, com a apresentação do ofício com indicação de um representante titular e um suplente da entidade, acompanhado da documentação legal e ficha de cadastro.

O Conselho Municipal de Saúde é renovado a cada dois anos, e são eleitos representantes entre titulares e suplentes, dos Usuários – Associações, Entidades e Associação de Moradores (08), dos Trabalhadores da Saúde (04), dos Gestores da Secretaria da Saúde (03), e representantes de Prestador de Serviço (01).

O QUE É O COMUSAN

O Conselho define a política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social, de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira

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